Junho Violeta: combate à violência contra idosos

15 de junho foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. A data, criada em parceria com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e com a Rede Internacional de Prevenção de Abusos contra Idosos (INPEA) desde 2006, tem o objetivo de abordar medidas para prevenir e identificar a violência, negligência e abuso contra os idosos.

A violência com esse público pode ser definida como um ato único, repetido ou a falta de ação apropriada capaz de causar dano ou sofrimento a pessoa idosa.

É importante lembrar que essas situações de violência envolvem atos que prejudicam a integridade física e emocional, impedindo ou anulando o papel social das pessoas com mais de 60 anos.

Portanto, o debate vai além da agressão física, e engloba negligência, abandono e posse dos rendimentos (golpes).

O tema é ainda questão social global que afeta diretamente a saúde e os direitos humanos de milhões de idosos, questão essa que teve aumento considerável de casos devido ao isolamento provocado pela pandemia do Covid-19.

Segundo números da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, em 2021, 37 mil notificações de violência contra os idosos foram recebidas, sendo 29 mil delas sobre violência física. Entre os principais tipos de violência contra os idosos estão: negligência, abandono, abuso financeiro, violência física, emocional, psicológica ou sexual.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), até o ano de 2050 o número de idosos triplicará e passará dos atuais 400 milhões de pessoas para 1.2 bilhões em nível mundial. A entidade também afirma que pelo menos 142 milhões pessoas com mais de 60 anos não conseguem ter suas necessidades básicas atendidas ao redor do globo.

Para ajudar é preciso conhecimento

Para alcançar as metas de maior proteção à pessoa idosa desejadas pela OMS são necessários estudos interdisciplinares, como os apresentados no livro Tratado da Pessoa Idosa, lançamento da Editora Almedina Brasil, que reúne pesquisas realizadas na Argentina, Brasil, México, Peru e Portugal. Considerada valiosa em algumas culturas e um fardo para outras, essa grande parcela da população vivencia diferentes experiências de longevidade ao redor do mundo. Analisar a presença delas em sociedade, seus anseios, direitos e perspectivas vai além do que prevê o Estatuto do Idoso.

Nesse sentido, a obra coletiva bilíngue, escrita em português e espanhol, apresenta debates em nível internacional sobre o envelhecimento saudável e funcional, que incluem qualidade de vida e habitação, saúde sexual e o respeito ao declínio físico, psíquico e social do idoso. Também engloba a importância da estimulação cognitiva, o dever estatal de atendimento às necessidades básicas das pessoas que passaram dos 60 anos e aspectos da previdência social.

Coordenado pela pós-doutora em Direito da Bioética Regina Beatriz Tavares da Silva, pela advogada familiarista Kátia Boulos, e pela professora de Direito Romano Maria José Bravo Bosch, o livro apresenta o intercâmbio de experiências sobre tutela da pessoa idosa entre vários países.

O estudo dedica diversos capítulos ao tema que reflete uma preocupação mundial: a segurança do idoso, abordando o papel das políticas públicas na proteção e projeção da maturidade, o papel do Ministério Público na tutela dos direitos da pessoa com mais de 60 anos, um estudo sobre o sistema protetivo ao idoso no Brasil e trata, também, da vulnerabilidade do consumidor idoso e a necessidade de proteção especial.

Tratado da Pessoa Idosa é a segunda publicação da Almedina Brasil em parceria com a Associação de Direito de Família e das Sucessões – ADFAS. Os estudos desta obra são assinados por professores, advogados, promotores, procuradores e juízes, e resultam da troca de profundos conhecimentos e largas experiências durante congressos internacionais.

Revisado e atualizado, o material recebeu outras contribuições e, além de auxiliar acadêmicos e profissionais do Direito a se atualizarem sobre os temas, favorece amplo debate a respeito da (des) valorização do idoso.

Quem desejar buscar orientação ou denunciar casos de violência contra a pessoa idosa, pode entrar em contato através de unidades municipais de saúde, delegacias, disque 100 (Direitos Humanos) ou 190 (Polícia Militar).